Questão de Direito Tributário
Paraná Previdência - PR - Analista Financeiro Área Contabil Financeira (Pleno)Enunciado
Determinada associação médica, sediada no estado de Minas Gerais e não-contribuinte do ICMS, importou vários equipamentos destinados ao seu ativo fixo, para possibilitar a ampliação de suas instalações, com desembaraço aduaneiro realizado no porto de Santos – SP.
Acerca dessa situação hipotética e da legislação tributária, julgue os itens seguintes.
Sendo devido o tributo, o ICMS caberá ao estado de São Paulo, onde ocorreu o desembaraço aduaneiro.
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