Questão de Direito TributárioPrefeitura de Campinas - SP - Auditor Fiscal Tributário (Júnior)
Enunciado
É vedado cobrar impostos sobre papel, destinado exclusivamente à impressão de jornais, periódicos e livros:
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- IADES2018A atividade fiscalizatória da administração tributária é exercida dentro de critérios legalmente fixados. Acerca dessa atividade, assinale a alternativa correta.Resolver
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- FCC2018A tarifa constitui, como regra, a principal fonte de recursos nas concessões de serviços públicos. A princípio, deve garantir a cobertura dos custos e investimentos do concessionário e possibilitar o acesso dos usuários aos serviços públicoResolver