Questão de Direito Tributário
Prefeitura de Rio Branco - AC - Fiscal de TributosEnunciado
Julgue os itens seguintes, acerca do direito tributário nacional.
Ao INSS é defeso criar contribuições previdenciárias, uma vez que o mesmo possui capacidade tributária ativa apenas para fiscalizar e arrecadar as referidas contribuições.
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