Question

Determinada empresa industrial que produz um único tipo de produto tributado com IPI e com ICMS adquire, para sua produção, dois tipos de insumos industrializados: um deles é isento de IPI e o outro, imune à tributação do referido imposto. Considerando os dispositivos constitucionais e a jurisprudência do STF aplicável ao caso e a inexistência de qualquer norma infraconstitucional a respeito dessa matéria, é correto afirmar que, na aplicação do mecanismo de não cumulatividade, a referida empresa
A) pode deduzir, do IPI a pagar, o crédito presumido relativo ao insumo isento, mas não em relação ao insumo imune.
B) pode deduzir, do IPI a pagar, o crédito presumido relativo ao insumo imune, mas não o relativo ao insumo isento.
C) não pode deduzir qualquer crédito presumido, seja relativo ao insumo isento ou ao imune.
D) pode deduzir, do IPI a pagar, apenas o valor do crédito real do ICMS pago nas operações de compra.
E) pode deduzir, do ICMS a pagar, o crédito presumido relativo ao insumo imune, mas não o relativo ao insumo isento.

Accepted Answer

Alternativa C: não pode deduzir qualquer crédito presumido, seja relativo ao insumo isento ou ao imune.

Questão de Direito TributárioTRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal

Enunciado

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