Questão de Direito Tributário
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE BA ) - Assistente Área Apoio AdministrativoEnunciado
Acerca da legislação aplicada às microempresas, julgue os itens a seguir.
Quando a pessoa jurídica contribuinte do ICMS for excluída do regime de tributação do SIMPLES Nacional, os créditos de ICMS remanescentes não poderão ser aproveitados nos períodos de apuração subseqüentes.
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