Questão de Direito TributárioProcuradoria Geral do Estado - SP (PGE/SP) - Procurador do Estado (Nível I)
Enunciado
Nas questões de números 71 a 80 poderão ser utilizadas as seguintes siglas:
ICMS: imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação;
IPVA: imposto sobre propriedade de veículos automotores;
IOF: imposto sobre operações financeiras;
IPI: imposto sobre produtos industrializados;
IR: imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza;
ISS: imposto sobre serviços;
ITCMD: imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos.
Os impostos que possuem as características de seletividade, em função da essencialidade, e de não-cumulatividade são:
Relatar um erro nesta questão
Continue estudando Direito Tributário
Mais questões da mesma disciplina para manter o ritmo.
- IESES2021É certo afirmar: I. A ação declaratória é cabível para declarar a existência ou inexistência de uma obrigação tributária acessória ou principal. É o meio processual adequado para que o contribuinte obtenha a seu favor uma decisão judicial qResolver
- AMEOSC2021Sobre a temática Lançamento Tributário, nos termos expressos no Código Tributário Nacional, marque a alternativa CORRETA.Resolver
- AMEOSC2021Considerando as limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a opção CORRETA.Resolver
- PS Concursos2021De acordo com a Constituição Federal, Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, EXCETO:Resolver