Questão de Direito TributárioDefensoria Pública da União (DPU) - Defensor Público Federal de Segunda Categoria
Enunciado
Acerca do direito tributário e do sistema tributário nacional, julgue os itens de 126 a 135.
Considere que pessoa jurídica tenha adquirido imóvel não residencial em hasta pública. Nesse caso, em consonância com a jurisprudência do STJ, a arrematação tem o efeito de expurgar qualquer ônus obrigacional sobre o imóvel para a pessoa jurídica arrematante, devendo a transferência ocorrer livre de qualquer encargo ou responsabilidade tributária.
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