Questão de Direito Tributário

É de competência da União e do Distrito Federal.

Tem como único fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos.

A base de cálculo do imposto é o montante, real, arbitrado ou presumido, da renda ou dos proventos tributáveis.

Contribuinte do imposto, conforme a Constituição Federal: é o titular da disponibilidade de usufruir a renda, bem como o possuidor, a qualquer título, dos bens produtores de renda ou dos proventos tributáveis.

A lei pode atribuir à fonte pagadora da renda, desde que servidor público o contribuinte, a condição de responsável pelo imposto cuja retenção e recolhimento lhe caibam.