Questão de Direito Tributário
Prefeitura de Rio Branco - AC - Técnico em Cadastro ImobiliárioEnunciado
Enquanto o Código Tributário Nacional (CTN) define o fato gerador, a base de cálculo e o contribuinte do IPTU, os municípios têm autonomia para a instituição de isenções e alíquotas. Acerca desse tema, julgue os itens que se seguem.
O IPTU é um imposto estadual que incide sobre a propriedade predial e territorial urbana.
Relatar um erro nesta questão
Continue estudando Direito Tributário
Mais questões da mesma disciplina para manter o ritmo.
- CESPE2016No exercício do controle fiscal, o tribunal de contas identificou que a secretaria de fazenda do estado vinha, de forma contumaz, retardando por mais de cinco anos a constituição de muitos dos créditos tributários oriundos de tributos sujeiResolver
- CESPE2016No exercício do controle fiscal, o tribunal de contas identificou que a secretaria de fazenda do estado vinha, de forma contumaz, retardando por mais de cinco anos a constituição de muitos dos créditos tributários oriundos de tributos sujeiResolver
- CESPE2016No exercício do controle fiscal, o tribunal de contas identificou que a secretaria de fazenda do estado vinha, de forma contumaz, retardando por mais de cinco anos a constituição de muitos dos créditos tributários oriundos de tributos sujeiResolver
- CESPE2016Autoridade fiscal de determinado município foi denunciada no tribunal de contas do estado (TCE) por ter emitido certidão positiva com efeitos de negativa para uma empresa que detinha débitos de imposto sobre serviços de qualquer natureza (IResolver