Questão de Direito Tributário
Instituto Nacional de Câncer (INCA) - Analista em Ciência Júnior Área Gestão PúblicaEnunciado
Com relação à retenção de impostos federais previstos na legislação tributária, julgue os itens que se seguem.
A retenção do imposto de renda e do imposto sobre serviços de qualquer natureza está amparada em lei complementar. O imposto de renda na fonte está fundamentado no Código Tributário Nacional, que atribui à fonte pagadora da renda ou dos proventos tributáveis a condição de responsável pelo imposto, cuja retenção e recolhimento lhe cabem.
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