De acordo com o Código Tributário Nacional, a obrigação tributária principal A) surge com a ocorrência do fato gerador, previsto em lei ou em decreto regulamentador. B) surge com a ocorrência do fato gerador, previsto na legislação tributária. C) tem por objeto o pagamento de tributo, de penalidade pecuniária e de demais acréscimos previstos em lei ou em decreto. D) tem por objeto o pagamento de tributo ou de penalidade pecuniária. E) tem por objeto o pagamento de tributo, mas não o de penalidade pecuniária.

Questão de Direito TributárioPrefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal (I Prova 3 Específica)

De acordo com o Código Tributário Nacional, a obrigação tributária principal

surge com a ocorrência do fato gerador, previsto em lei ou em decreto regulamentador.

surge com a ocorrência do fato gerador, previsto na legislação tributária.

tem por objeto o pagamento de tributo, de penalidade pecuniária e de demais acréscimos previstos em lei ou em decreto.

tem por objeto o pagamento de tributo ou de penalidade pecuniária.

tem por objeto o pagamento de tributo, mas não o de penalidade pecuniária.

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Gabarito oficial: alternativa D

tem por objeto o pagamento de tributo ou de penalidade pecuniária.

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