Questão de Direito TributárioMinistério das Comunicações (MC) - Atividades Técnicas de Suporte Área Nível Superior (Nível III - Especialidade 13)
Enunciado
Acerca de tributo e obrigação tributária, julgue os itens subsecutivos.
A obrigação tributária que tem por objeto uma prestação positiva ou negativa do contribuinte é denominada obrigação principal.
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