Sobre a denúncia espontânea de infração à legislação tributária, é correto afirmar-se que: A) é causa de remição do crédito tributário B) afasta a penalidade pecuniária, desde que pago o tributo devido e o juro da mora C) exclui a responsabilidade pessoal do agente, mesmo que não haja o pagamento do tributo devido D) autoriza o parcelamento excepcional do crédito tributário constituído, sem a inclusão do juro da mora

Questão de Direito TributárioPrefeitura do Rio de Janeiro - RJ - Fiscal de Rendas (Prova 1)

Sobre a denúncia espontânea de infração à legislação tributária, é correto afirmar-se que:

é causa de remição do crédito tributário

afasta a penalidade pecuniária, desde que pago o tributo devido e o juro da mora

exclui a responsabilidade pessoal do agente, mesmo que não haja o pagamento do tributo devido

autoriza o parcelamento excepcional do crédito tributário constituído, sem a inclusão do juro da mora

Ver gabarito

Gabarito oficial: alternativa B

afasta a penalidade pecuniária, desde que pago o tributo devido e o juro da mora

Relatar um erro nesta questão

Mais questões da mesma disciplina para manter o ritmo.