O Código Tributário Nacional prevê efeitos da solidariedade, quando não haja disposição legal em contrário. Assinale a alternativa que NÃO contém algum desses efeitos: A) A isenção exonera todos os obrigados. B) O pagamento efetuado por um dos obrigados aproveita aos demais. C) A interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica aos demais. D) A remissão de crédito exonera todos os obrigados, salvo se outorgada pessoalmente a um deles, subsistindo, nesse caso, a solidariedade quanto aos demais pelo saldo.

Questão de Direito TributárioSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão - MG (SEPLAG/MG) - Gestor Governamental Área Direito Tributário

Enunciado

O Código Tributário Nacional prevê efeitos da solidariedade, quando não haja disposição legal em contrário. Assinale a alternativa que NÃO contém algum desses efeitos:

A isenção exonera todos os obrigados.

O pagamento efetuado por um dos obrigados aproveita aos demais.

A interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica aos demais.

A remissão de crédito exonera todos os obrigados, salvo se outorgada pessoalmente a um deles, subsistindo, nesse caso, a solidariedade quanto aos demais pelo saldo.

Ver gabarito

Gabarito oficial: alternativa A

A isenção exonera todos os obrigados.

Relatar um erro nesta questão

Mais questões da mesma disciplina para manter o ritmo.

IESES2018Conforme dispõe o Código Tributário Nacional, somente a União, nos seguintes casos excepcionais, pode instituir empréstimos compulsórios: I. Conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo. II. Guerra externa, ou sua iminênResolver
IADES2018A atividade fiscalizatória da administração tributária é exercida dentro de critérios legalmente fixados. Acerca dessa atividade, assinale a alternativa correta.Resolver
IADES2018No que diz respeito às causas de extinção do crédito tributário, assinale a alternativa correta.Resolver
FCC2018A tarifa constitui, como regra, a principal fonte de recursos nas concessões de serviços públicos. A princípio, deve garantir a cobertura dos custos e investimentos do concessionário e possibilitar o acesso dos usuários aos serviços públicoResolver

Questão de Direito TributárioSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão - MG (SEPLAG/MG) - Gestor Governamental Área Direito Tributário

Enunciado

Continue estudando Direito Tributário