Questão de Direito TributárioPrefeitura do Rio de Janeiro - RJ - Controlador

pode ser realizada pela via administrativa e também judicialmente

é realizada antes do arbitramento, em obséquio ao devido processo administrativo

é expediente do lançamento, em qualquer situação que envolva a apuração do valor venal

é expediente judicial, quando o cálculo do imposto depender do preço de bens, e houver evidência da má-fé nas declarações do contribuinte