Questão de Direito Tributário
Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) (2ª edição) - Especialista em Regulação de Transporte Aquaviário Área Engenharia Ambiental ou BiologiaEnunciado
Julgue os itens a seguir relativos à definição, às finalidades básicas e à natureza jurídica do tributo.
Os tributos não têm apenas finalidade fiscal, que é arrecadar recursos para o Estado, pois algumas espécies tributárias têm finalidade extrafiscal, que tem o escopo de estimular ou desestimular o uso ou consumo de determinados produtos ou mercadorias.
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