Questão de Direito Tributário

as operações de importação e de comercialização no mercado interno de querosene de aviação constituem fatos geradores da Cide.

o formulador de combustível líquido, derivados de petróleo e derivados de gás natural é contribuinte da Cide.

a base de cálculo da Cide, na comercialização no mercado interno, é o valor da operação de que decorrer a saída, do estabelecimento do contribuinte, de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível.

a Cide não incide sobre as receitas de exportação, para o exterior, de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível

é responsável solidário pela Cide o adquirente de mercadoria de procedência estrangeira, no caso de importação realizada por sua conta e ordem, por intermédio de pessoa jurídica importadora.