Questão de Direito TributárioInstituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) - Pesquisador em Propriedade Industrial Área Administração

não é atendido o princípio da eficiência, devido ao peso da cumulatividade da incidência dos tributos sobre as atividades econômicas em razão da baixa equidade decorrente da predominância de impostos diretos;

uma das características da Reforma Tributária de 1988, que proporcionou um aumento da eficiência da estrutura tributária foi a eliminação de “contribuições sociais” sobre o faturamento;

a denominada “guerra fiscal” envolve a utilização do ICMS como instrumento de política industrial por estados da federação, através da concessão de subsídios que diminuem o custo privado, mas podem implicar em um aumento do custo social da produção;

apesar da “guerra fiscal” não implicar na quebra do princípio constitucional da isonomia, ela poder resultar no comprometimento, no médio prazo, do equilíbrio orçamentário dos estados envolvidos;

a elevada presença de tributos em cascata produz reações das empresas estabelecidas, que tendem a optar por estratégias de desverticalização das atividades no interior das cadeias produtivas.