Questão de Direito TributárioEmpresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) (2ª edição) - Agente dos Correios Especialidade: Advogado
Enunciado
Acerca das normas gerais de direito tributário e da obrigação tributária, julgue os itens que se seguem.
O proprietário de imóvel é o sujeito ativo da obrigação tributária principal de efetuar o pagamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), de competência municipal, desse imóvel.
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