Questão de Direito Tributário
Tribunal de Contas Estadual - ES (TCE/ES) - AdvogadoEnunciado
Acerca do instituto da solidariedade tributária, julgue os itens a seguir.
Resulta da solidariedade que, sendo concedida a isenção a um dos devedores solidários, todos serão automaticamente exonerados, ainda que a outorga tenha caráter pessoal.
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