Questão de Direito Tributário
Secretaria de Estado da Fazenda - AM (SEFAZ/AM) - Auditor Fiscal de Tributos EstaduaisEnunciado
Presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito para com a fazenda pública por crédito tributário regularmente inscrito como:
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