Questão de Direito Tributário
Senado Federal (SF) - Consultor Legislativo Área Dir. Tributário e Financeiro PúblicoEnunciado
Com relação às imunidades tributárias, julgue os itens subseqüentes.
Em razão das imunidades constitucionais, não pode o DF exigir da União a taxa de limpeza urbana (TLP), decorrente da utilização efetiva do referido serviço prestado em imóvel localizado na Esplanada dos Ministérios.
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