Questão de Legislação Especial FederalMinistério da Justiça (MJ) - Administrador
Enunciado
Segundo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, conforme a Seção III Das Vedações ao Servidor Público, é vedado ao servidor público:
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- CESPE2016Acerca do direito coletivo do trabalho e do direito de greve, julgue os itens que se seguem. A legitimidade para a instauração de greve pertence à organização sindical dos trabalhadores por ela representados, e não ao trabalhador.Resolver
- CESPE2016Com relação ao regime próprio de previdência social dos servidores públicos, julgue os itens subsequentes. A contribuição social da União para o custeio do regime próprio de previdência dos seus servidores é proporcional à contribuição dos Resolver
- CESPE2016Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito do regime próprio de previdência social dos servidores públicos (RPPS). Situação hipotética: Cláudio trabalhou como emprResolver