Questão de Direito AdministrativoDepartamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial - DCTA - SP - Assistente em C&T Área Administração
Enunciado
As questões de números 50 a 54 referem-se à Lei n.º 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.
Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:
I. produzidos ou prestados por empresas brasileiras;
II. produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País;
III. produzidos ou prestados apenas por empresas brasileiras que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País;
IV. produzidos ou prestados apenas por empresas internacionais que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País;
V. produzidos no País.
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