Questão de Direito AdministrativoANTT - Analista Administrativo - Ciências Contábeis
Enunciado
Com base na Lei de Licitações e Contratos, Lei do Pregão e Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal, julgue os itens a seguir.
O processo licitatório é indispensável para os casos de aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos de autenticidade certificada.
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