Questão de Direito AdministrativoCADE - Analista Técnico - Administrativo
Enunciado
Com relação às licitações públicas e respectivas legislações, julgue os itens subsequentes. Nos convênios, um dos partícipes é a União; o outro, necessariamente, será uma entidade da administração pública estadual, distrital ou municipal.
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- FCC2018Em relação aos bens públicos, é correto afirmar:Resolver
- CESPE2018Com relação à disciplina dos bens públicos, assinale a opção correta.Resolver
- FCC2018O regime jurídico incidente sobre os bens de propriedade das pessoas jurídicas de direito público predica que os mesmosResolver
- FUNDATEC2018Suponha que, no ano de 2005, o Estado do Rio Grande do Sul, por necessidade pública, interviu na propriedade particular desapropriando-a. O bem, incorporado ao patrimônio estatal, não foi utilizado pelo poder público até o ano de 2017. Em rResolver