Questão de Direito AdministrativoAgência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) - Técnico Administrativo (Área 1)
Enunciado
Julgue os seguintes itens, relativos a processos licitatórios, considerando que a licitação recebeu status de princípio constitucional a partir da CF.
Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação técnica, jurídica e financeira exigidos no edital.
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