Questão de Direito AdministrativoDepartamento Penitenciário Nacional (DEPEN) - Agente Penitenciário Federal
Enunciado
Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens subsequentes.
A contratação de profissional do setor artístico, consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, poderá ser feita com dispensa de prévio procedimento licitatório.
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