Questão de Direito AdministrativoBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - Advogado de Empresa (Com Inglês)

Contratação de obras ou execução de serviços que possam ser concluídos em até cento e oitenta dias consecutivos e ininterruptos.

Ocorre quando caracterizada a urgência de atendimento de situação.

Pode ser utilizada, desde que demonstrado que aquela situação de emergência não foi causada por desídia administrativa.

Serve para evitar que um dano maior e irreparável possa ser causado à pessoas e bens.

A dispensa deve ser necessariamente justificada e comunicada, dentro de três dias, à autoridade superior e publicada na imprensa oficial, como condição para eficácia do ato.