Questão de Direito AdministrativoTRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária
Enunciado
Determinada universidade federal, instituída como fundação federal, de direito público, subordina-se ao regime da Lei n.º 8.666/1993. Por ocasião de fortes chuvas no estado em que se localiza a referida universidade, ocorreu a queda de parte de um de seus prédios, onde funciona a Escola de Medicina. A administração da universidade orçou os gastos para a recuperação do prédio em R$ 250 mil. As aulas da universidade foram suspensas para os alunos de medicina até a solução do problema.
Com referência à situação hipotética acima e à Lei n.º 8.666/1993, julgue os seguintes itens.
A referida universidade poderá dispensar a licitação, tendo em vista a urgência de atendimento da situação, pois a não recuperação imediata do prédio poderá ocasionar prejuízo à comunidade acadêmica.
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