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Questão de Direito AdministrativoTribunal Regional do Trabalho / 8ª Região (TRT 8ª) - Analista Judiciário Área Administrativa

Enunciado

Órgão da Administração Pública pretende locar um imóvel destinado a instalar uma diretoria em cidade diversa da sua sede. Encontrando um imóvel que pertence a uma Organização Social, conforme disposição expressa na Lei de Licitações, para a locação,

Alternativas
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E

Gabarito oficial: alternativa E

é dispensável a licitação se, dentre outros requisitos, o imóvel satisfaz as necessidades estatais e o aluguel é compatível com o valor de mercado.

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