No que se refere às peculiaridades dos contratos com a Administração Pública, é correto afirmar que A) a Administração Pública pode renunciar previamente ao poder de modificação unilateral do contrato. B) o reajustamento de preços é facultativo nos contratos administrativos de prestação de serviços de execução continuada, prorrogáveis até o limite de 05 anos. C) o poder de modificação unilateral do contrato constitui preceito de ordem pública. D) são considerados irrelevantes os prazos de início, execução, recebimento provisório e definitivo previstos no edital que deu origem à contratação, para fins de reequilíbrio econômico-financeiro. E) o contrato ilegal só pode ser extinto por decisão judicial.

Questão de Direito AdministrativoEmpresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A - Emplasa - SP - Analista Jurídico Área Direito

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No que se refere às peculiaridades dos contratos com a Administração Pública, é correto afirmar que

a Administração Pública pode renunciar previamente ao poder de modificação unilateral do contrato.

o reajustamento de preços é facultativo nos contratos administrativos de prestação de serviços de execução continuada, prorrogáveis até o limite de 05 anos.

o poder de modificação unilateral do contrato constitui preceito de ordem pública.

são considerados irrelevantes os prazos de início, execução, recebimento provisório e definitivo previstos no edital que deu origem à contratação, para fins de reequilíbrio econômico-financeiro.

o contrato ilegal só pode ser extinto por decisão judicial.

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Gabarito oficial: alternativa C

o poder de modificação unilateral do contrato constitui preceito de ordem pública.

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