Questão de Direito AdministrativoDPF - Perito Criminal Federal - Cargo 1
Enunciado
Com relação à legislação que disciplina os convênios no âmbito da União, julgue os itens de 95 a 98.
Termo de cooperação é um instrumento por meio do qual é ajustada a transferência de recursos financeiros de órgão da administração pública federal direta, de autarquia, de fundação pública, ou de empresa estatal dependente para outro órgão ou entidade integrante da estrutura administrativa da União, de estado, do DF ou de município.
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- FCC2017Com relação à Administração indireta, no que concerne às características das autarquias, considere: I. As autarquias só por lei podem ser criadas. II. Apenas no caso de exaustão dos recursos da autarquia é que incidirá a responsabilidade Resolver
- FCC2017Uma autarquia municipal criada para prestação de serviços de abastecimento de águaResolver