Questão de Direito AdministrativoTribunal Regional Eleitoral / Bahia (TRE BA) - Analista Judiciário Área Administrativa

depende de previsão no instrumento convocatório e a modalidade não depende de opção por estar expressamente prevista em lei.

não depende de previsão no instrumento convocatório e a modalidade é escolhida pela administração.

é exigida apenas na fase da habilitação, quando apurada a qualificação econômico-financeira.

é imposta unilateralmente pela administração, ante o princípio da legalidade.

depende de previsão no instrumento convocatório, cabendo ao interessado a opção por uma das modalidades previstas em lei.