Questão de Direito AdministrativoMinistério Público Estadual - AC (MPE/AC) - Analista de Engenharia Área Arquitetura
Enunciado
Para licitação de obras, não é obrigatório que:
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- CONSULPLAN2017O Plano de Obras Consolidado da Justiça Federal, bem como suas atualizações ou alterações, deverá ser aprovado pelo Plenário do Conselho da Justiça Federal que, subsidiado por pareceres das áreas de Controle Interno, de Orçamento e FinançasResolver
- CESPE2017Em edital para a realização de licitação de uma obra pública cujo valor orçado pela administração tenha sido de R$ 500 mil, é permitidoResolver
- CESPE2017Se a administração decidir licitar uma obra sem previsão de recursos orçamentários, o gestor público responsável pela decisãoResolver
- CESPE2017A tabela precedente registra os resultados finais de uma licitação do tipo técnica e preço para a contratação de um projeto de engenharia que previa, em edital, pontuação mínima igual a 100 para que a proposta fosse aceita. Considerando esResolver