Questão de Direito AdministrativoPrefeitura de Nepomuceno - MG - Agente de Desenvolvimento

A modalidade “pregão”, também denominada “leilão inverso”, é o procedimento licitatório mais ágil, utilizado apenas para aquisição e contratação de bens e serviços comuns, cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos no edital. Em relação à modalidade licitatória “pregão”, analise as afirmativas a seguir.

I. Diferentemente das demais modalidades, cujo julgamento é realizado por uma comissão composta por três membros, é julgada por um único servidor, denominado pregoeiro que, juntamente com a equipe de apoio, analisa as propostas, julga a aceitabilidade, faz a habilitação e adjudicação ao vencedor.

II. As propostas de preços são conhecidas antes da análise das propostas; desta forma, o licitante que ofertar o menor lance terá sua documentação analisada, caso atenda a todos os requisitos exigidos no edital, será declarado vencedor, sem que sejam analisadas as documentações das outras participantes.

III. O eletrônico é realizado exclusivamente por meio eletrônico, no qual os licitantes, sem conhecer uns aos outros, ofertam seus lances, diminuindo os valores inicialmente propostos, até que o sistema gestor do pregão encerra a sessão e expõe o licitante detentor do menor lance.

IV. No presencial, os interessados se apresentam com os envelopes, propostas e documentos. Uma vez abertas as propostas e ofertados os lances, o licitante de menor lance terá sua documentação analisada e declarado vencedor se atender a todas as exigências do edital.

Estão corretas as afirmativas