Questão de Direito AdministrativoEPE - Analista de Gestão Corporativa - Administração Geral

modificado o projeto ou as suas especificações, para melhor adequação técnica aos objetivos do contrato.

conveniente a substituição da garantia de execução.

necessária a modificação do regime de execução da obra, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários.

necessária a modificação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado, vedada a antecipação do pagamento, com relação ao cronograma financeiro fixado, sem a correspondente contraprestação de fornecimento de bens ou execução de obra ou serviço.

restabelecida a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração da obra.