Questão de Licitações e ContratosTribunal de Justiça - ES (TJES/ES) - Analista Judiciário Área Apoio Especializado - Especialidade: Contabilidade (02)
Enunciado
Em conformidade com a Lei n.o 8.666/1993, julgue os próximos itens, relativos a licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços.
O autor do projeto executivo, seja ele pessoa física ou jurídica, não poderá participar nem direta nem indiretamente da execução de obra ou serviço.
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