Questão de Licitações e ContratosTribunal de Justiça - ES (TJES/ES) - Analista Judiciário Área Apoio Especializado - Especialidade: Contabilidade (02)
Enunciado
Em conformidade com a Lei n.o 8.666/1993, julgue os próximos itens, relativos a licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços.
Caso seja tecnicamente justificável, será permitida a realização de licitação cujo objeto inclua marcas, características e especificações exclusivas.
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