Questão de Licitações e ContratosTribunal de Justiça - SC (TJSC/SC) - Engenheiro Civil
Enunciado
De acordo com o texto da Lei nº 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, as licitações para a execução de obras obedecerão à seguinte sequência legal:
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