Questão de Direito Administrativo

A rescisão e a alteração consensual do contrato pelas partes, a fiscalização e a aplicação de sanções pela Administração Pública.

A alegação por ambas as partes da exceção de contrato não cumprido, a rescisão e a alteração unilateral de contrato pela Administração Pública.

A rescisão e a alteração unilateral de contrato pela Administração Pública, bem como o poder de ocupação provisória de bens, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato.

A alegação por ambas as partes da exceção de contrato não cumprido e a fiscalização e aplicação de sanções pela Administração Pública.