Questão de Direito AdministrativoCâmara Municipal de Linhares - ES - Procurador Jurídico
Enunciado
A circunstância segundo a qual, em tese, poderia o procedimento de licitação ser realizado, mas que, pela particularidade do caso, decidiu o legislador não torná-lo obrigatório, designa-se:
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- AMEOSC2021Relativo a serviços públicos, assinale a alternativa CORRETA.Resolver
- AMEOSC2021Acerca dos bens públicos, assinale a alternativa INCORRETA.Resolver
- AMEOSC2021Em relação aos contratos administrativos, conforme a Lei 8.666/1993, assinale a alternativa INCORRETA.Resolver
- AMEOSC2021A respeito da responsabilidade civil do Estado, marque a alternativa INCORRETA.Resolver