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Mapa do Acerto

Questão de Legislação Especial FederalSTJ - Técnico Judiciário - Administrativa

Enunciado

Ainda a respeito do tema contratação pública e licitações, julgue os itens a seguir. Ao final do certame, se verificar a ocorrência de violação ao edital, o pregoeiro não poderá homologar o certame e, caso se trate de vício insanável, terá de, obrigatoriamente, anulá-lo.

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