Questão de Direito AdministrativoMEC - Analista Contábil
Enunciado
Considerando as normas relativas a licitações e contratos administrativos, julgue os itens que se seguem. Se, após a assinatura do contrato, for verificado que a modalidade licitatória realizada era incompatível com o valor do objeto contratado, violando-se disposições de legislação, a entidade licitante deve declarar a nulidade da licitação, o que, contudo, não induzirá à nulidade do contrato firmado, caso sua execução já tenha sido iniciada.
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- GS Assessoria e Concursos2021Conforme o artigo 22 da lei nº 8.666/93, são modalidades de licitação: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão. Neste sentido, marque a alternativa CORRETA.Resolver
- GS Assessoria e Concursos2021Marque a alternativa INCORRETA. Conforme explícito no artigo 58 da lei nº 8.666/93, o regime jurídico dos contratos administrativos instituído por esta Lei confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de:Resolver
- GS Assessoria e Concursos2021O servidor público deve pautar seus atos para não cometer abuso de poder. O abuso de poder pode ocorrer de duas formas: por excesso de poder ou por desvio de poder. Neste sentido, marque a alternativa CORRETA.Resolver
- GS Assessoria e Concursos2021A Administração Pública deve seguir alguns procedimentos legais para realizar qualquer tipo de aquisição, regidos pela Lei de Licitações (8.666/93). Esta lei define as licitações e contratos administrativos para obras, serviços, publicidadeResolver