Questão de Direito AdministrativoMinistério Público Estadual - RN (MPE/RN) - Analista do Ministério Público Área Administração

Enunciado

Carlos, servidor público federal, pleiteou a revisão do processo administrativo disciplinar que lhe aplicou penalidade de suspensão por noventa dias. A Administração Pública Federal, ao final do processo revisional, concluiu que a penalidade cabível contra Carlos seria a demissão e não a suspensão. Nesse caso, de acordo com a Lei nº 8.112/1990, a Administração Pública

cancelará a aplicação de qualquer tipo de penalidade contra Carlos.

aplicará a pena de demissão, pois no processo administrativo revisional, assim como no disciplinar, são asseguradas as garantias do contraditório e da ampla defesa.

terá, obrigatoriamente, que renovar o processo revisional, de modo a confirmar qual a penalidade cabível a Carlos.

aplicará pena de suspensão por prazo maior, isto é, por cento e oitenta dias.

manterá a pena de suspensão por noventa dias, vez que o processo revisional não pode acarretar agravamento de pena.

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