Questão de Direito AdministrativoTRE-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária

Enunciado

De acordo com a Lei nº 8.112/90, em regra, João, servidor público civil efetivo, que nunca praticou qualquer infração administrativa, terá a penalidade de advertência escrita aplicada se

praticar usura sob qualquer de suas formas.

utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.

manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.

receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições.

proceder de forma desidiosa.

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