Questão de Direito AdministrativoMinistério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) - Tecnologista Pleno I Área Projetos de Tecnologia (Tema III)
Enunciado
No que diz respeito aos agentes administrativos, bem como ao seu regime jurídico, julgue o item a seguir.
Apenas os ocupantes de cargo público têm vínculo estatutário e institucional regido por estatuto funcional próprio, que, no caso da União, é a Lei n.º 8.112/1990.
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