Questão de Direito AdministrativoMinistério da Saúde - Técnico de Nível Superior Área Suporte às Atividades na Área de Direito
Enunciado
João, servidor público federal, trabalha operando aparelhos de raios X, de forma direta e permanente. Após um ano e dez dias de trabalho, João deu entrada em seu pedido de férias. João requereu o gozo de 40 dias, mas o chefe da divisão de recursos humanos do seu órgão informou que era de 30 dias, por período aquisitivo, ou seja, a cada ano, o período de férias a que João teria direito. João, então, entrou em férias e depois de doze dias requereu a interrupção delas, alegando necessidade do serviço.
Acerca dessa situação hipotética e tendo por base as regras da Lei n.º 8.112/1990, julgue os próximos itens.
O pagamento da remuneração das férias de João deve ser efetuado até dois dias antes do início do período de gozo.
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