Question

Patrício, que tem quarenta anos de idade e é servidor público estável do TRE de determinado estado, onde exerce cargo há dez anos, foi aposentado por invalidez por ter sido avaliado como incapaz para o serviço público.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta e com base na Lei n.º 8.112/1990.
A) Se junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria, ocorrerá a reversão de Patrício ao mesmo cargo ou ao cargo resultante de transformação do anteriormente ocupado por ele.
B) Patrício deverá ser readaptado em cargo de atribuições compatíveis com a limitação sofrida.
C) A reversão de Patrício só poderá ocorrer mediante solicitação dele e desde que a aposentadoria tenha ocorrido nos dez anos anteriores a tal solicitação.
D) Não há previsão legal que permita a reversão de Patrício ao cargo que ocupava e, portanto, ele deverá permanecer na situação de aposentado.
E) Patrício só poderá ser readaptado se houver cargo disponível a ser ocupado.

Accepted Answer

Alternativa A: Se junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria, ocorrerá a reversão de Patrício ao mesmo cargo ou ao cargo resultante de transformação do anteriormente ocupado por ele.

Questão de Direito AdministrativoTribunal Regional Eleitoral / Minas Gerais (TRE MG) - Técnico Judiciário Área Enfermagem

Enunciado

Questão de Direito AdministrativoTribunal Regional Eleitoral / Minas Gerais (TRE MG) - Técnico Judiciário Área Enfermagem

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