Questão de Direito AdministrativoTribunal Regional do Trabalho / 15ª Região (TRT 15ª) - Técnico Judiciário Área Enfermagem
Enunciado
O retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, decorrente de reintegração do anterior ocupante; e o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria, caracterizam, respectivamente,
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